Documentos Necessários

O pedido de atribuição de Número de Identificação Fiscal (NIF) é um serviço que permite o registo de um cidadão, residente ou não em território nacional, na base de dados da Administração Fiscal, permitindo identificar de forma expedita e para efeitos fiscais a pessoa singular, atribuindo-lhe um número construído através de um algoritmo.

O Brasil passou a ser signatário da Convenção de Haia, também designada Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros.

No dia 04 de Janeiro de 2023, a segurança social disponibilizou em seu site um novo serviço online para pedido de NIF.

A partir de janeiro, a declaração anual de rendas só pode ser entregue eletronicamente.

Se você optar por se hospedar em um hotel, hostel ou Airbnb, basta apresentar o comprovante de reserva. Se for alugar um apartamento,...

A Declaração de Entrada em Portugal é obrigatória para todos os cidadãos estrangeiros nacionais de Estados terceiros*, que entrem no País...

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O Portal das Comunidades Portuguesas divulgou em seu site as orientações à seguir com o intuito...

A partir de hoje, 17 de junho, está disponível no site do SNS 24 a emissão do Certificado Digital Covid-19 da União Europeia.  A partir...