Dicas de Lisboa

O pedido de atribuição de Número de Identificação Fiscal (NIF) é um serviço que permite o registo de um cidadão, residente ou não em território nacional, na base de dados da Administração Fiscal, permitindo identificar de forma expedita e para efeitos fiscais a pessoa singular, atribuindo-lhe um número construído através de um algoritmo.

O Brasil passou a ser signatário da Convenção de Haia, também designada Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros.

No dia 04 de Janeiro de 2023, a segurança social disponibilizou em seu site um novo serviço online para pedido de NIF.

A partir de janeiro, a declaração anual de rendas só pode ser entregue eletronicamente.

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A Declaração de Entrada em Portugal é obrigatória para todos os cidadãos estrangeiros nacionais de Estados terceiros*, que entrem no País...

O Seguros Promo, juntamente com a seguradora Assist Card, está disponibilizando um plano especial para...

O Portal das Comunidades Portuguesas divulgou em seu site as orientações à seguir com o intuito...

A partir de hoje, 17 de junho, está disponível no site do SNS 24 a emissão do Certificado Digital Covid-19 da União Europeia.  A partir...

Documentos eletrônicos poderão ser apostilados exclusivamente em meio digital e, com isso, receber o certificado de autenticidade válido...

Você sabe que é possível acessar a Carta de Condução e outros documentos de forma digital? Já estão disponíveis os dados do Cartão de...

Promulga o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Porto...

De acordo com o Decreto-Lei nº 154/2003, de 15 de julho, que regulamentou a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, ...

Dica de ouro pra quem pretende mudar de país, nomear um procurador de sua confiança e que possa lhe representar no período em que estiver...

Atenção viajantes, a partir de 2021 passa a ser obrigatório contar com a permissão de viagem para entrar em Portugal ou nos demais países...

Para viajar para Portugal os brasileiros precisam: Passaporte com validade superior de 3 meses após a saída da Europa; Justificar o...

Para evitar dor de cabeça, confira o artigo abaixo e entenda o que é a Permissão Internacional para Dirigir (PID), em quais países ...

É possível sim trocar a carta de condução estrangeira (no Brasil, conhecida como CNH – Carteira Nacional de Habilitação) pela portuguesa.

Todos os cidadãos que não sejam portugueses e que lá desejam residir, necessitam de visto para entrar em Portugal.

O NIF em Portugal equivale o CPF (Cadastro de Pessoa Física) no Brasil. O número de identificação fiscal (NIF) é um número sequencial...