#dicasdelisboa
Confira sempre a lista de documentos necessários para a solicitação de qualquer documento.
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa (CG Lisboa) é uma repartição pública do Governo brasileiro, vinculado diretamente ao Ministério das Relações Exteriores (MRE). Tem por finalidade a emissão de documentos no exterior e a prestação de assistência e informações a brasileiros, nos limites estabelecidos pela legislação brasileira e pelos tratados internacionais firmados pelo Brasil.
O Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN, IP), é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, que tem por missão executar e acompanhar as políticas relativas aos serviços de registo, tendo em vista assegurar a prestação de serviços aos cidadãos e às empresas no âmbito da identificação civil e do registo civil, de nacionalidade, predial, comercial, de bens móveis e de pessoas coletivas, bem como assegurar a regulação, controlo e fiscalização da atividade notarial.
O Alto Comissariado para as Migrações (ACM) é um instituto público que intervém na execução das políticas públicas em matéria de migrações. O ACM procura olhar para o mundo de uma forma criativa com o objetivo de responder às crescentes necessidades dos diferentes perfis dos migrantes e da sua integração.