Entretanto nem todos os documentos são necessários realizar o apostilamento ou não se aplicam a convenção. Abaixo informo aqueles que não se aplicam:

• Documentos elaborados pelos agentes diplomáticos ou consulares;

• Documentos administrativos relacionados diretamente com uma operação comercial ou aduaneira;

• Documentos a serem apresentados em países não signatários da Convenção de Haia – nesses casos, o processo de legalização é realizado pelo Ministério das Relações Exteriores, seus escritórios regionais no Brasil e Embaixadas e Repartições Consulares no exterior.

A Convenção aplica-se aos atos públicos lavrados e apresentados em um dos países signatários. Considera-se ato público:

• Documentos provenientes de uma autoridade ou de um funcionário dependente de qualquer jurisdição do país, compreendidos os provenientes do Ministério Público, de um escrivão de direito ou de um oficial de diligências;

• Documentos administrativos;

• Atos notariais;

• Declarações oficiais tais como menções de registro, vistos para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em atos de natureza privada.

Ressalto que este processo deve ocorrer ainda no país de origem, não podendo ser realizado já em Portugal. Dicas de documentos a serem apostilados:

• histórico escolar (incluindo a graduação, se for o seu caso);

• certidão de casamento;

• certidão de nascimento;

• PB4 (recomendável).

No Brasil, para que um documento receba o certificado da Apostila, basta levá-lo a um dos cartórios ou tabelionatos de qualquer capital brasileira.